Objetivo é garantir a participação de candidatos adventistas

O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia emitiu recomendação hoje, 30 de julho, ao Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) solicitando alteração no horário da aplicação da prova do concurso do Ministério Público da União (MPU) para os candidatos de religião que não executam atividades aos sábados.

A recomendação fundamentada no artigo 6º, da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 23 da Resolução nº 87/2006 orienta que os candidatos que professem religião que não permita atividades durante o dia de sábado tenham o direito de fazerem a prova objetiva e subjetiva após às 18h do dia 11 de setembro de 2010, mediante prévio confinamento e incomunicabilidade desde o momento em que se iniciar a aplicação da prova para os candidatos que não necessitem deste atendimento especial.

O CESPE/UnB tem três dias para o cumprimento da recomendação. Caso contrário, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis para a situação.